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Especialização em direito na saúde

Defesa de pessoas físicas e jurídicas

Essa é uma das áreas do direito que mais tem evoluído no Brasil e noutros países. O grau de exigência  do consumidor dos serviços de saúde elevou-se com a entrada em vigor de vários diplomas legais, tais como: Constituição da Republica Federativa do Brasil, Código de Defesa do Consumidor e Código Civil. A segurança do relacionamento entre profissionais e instituições de saúde com seus pacientes poderá depender, dentre outros documentos da elaboração de termo de consentimento informado e esclarecido, regimentos internos de centros cirúrgicos, protocolos, manuais de recepção, contratos e estatutos sociais válidos juridicamente, todos devem ser adequados a Lei Geral de Proteção de Dados. As obrigações dos profissionais de saúde tanto quanto  dos pacientes devem restar bem claras e preferencialmente elaboradas por escrito. A propositura e defesa de ações judiciais buscando indenizações merecem especial atenção deste escritório de advocacia, além das representações e defesas produzidas perante os Conselhos Profissionais da área da saúde. Os serviços de Consultoria e Assessoria jurídicas devem estar presentes nos consultórios, clínicas, hospitais, farmácias e laboratórios que pretendam contar com documentação legal apropriada. O estrangulamento das atividades da saúde, promovido pelos entes públicos também merecem nossa atenção.

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